Descomplicando os Direitos do Consumidor

Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Contudo, muitas pessoas não sabem seus reais direitos em uma relação de consumo, sendo prejudicada muitas vezes, por ser o elo mais fraco da relação.

Deste modo, vejamos alguns dos direitos que o CDC dispõe que são bem comuns, mas que muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que fazer.

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Chega ao fim o contrato de trabalho, e agora?

O término de um contrato de trabalho muitas vezes se trata de um momento delicado, vez que normalmente uma das partes não está de acordo com essa decisão.

Contudo, é extremamente importante entender as diferentes modalidades de rescisão contratual, para evitar as principais dúvidas nesse momento. Portanto, devemos entender as opções mais utilizadas.

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Como a LGPD afeta as empresas inclusive na utilização do crachá dos colaboradores

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu com uso da internet, isso porque com muitos usuários na rede, os dados correm o risco de serem divulgados. Dessa forma, saber como adotar a LGPD no RH deve ser prioridade em uma empresa.

Com o grande uso de informações sendo compartilhadas na rede, a segurança dos dados passou a ser uma preocupação, fazendo com que empresas protejam dados, não apenas de clientes, mas principalmente de colaboradores.

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Filiação Socioafetiva – Já ouviu falar?

O Direito Brasileiro, é marcado por suas alterações em decorrência das mudanças na sociedade, em especial, nesse artigo, trataremos das mudanças nos modelos de família, do bem maior e interesse do menor na relação familiar. Trataremos, também, do reconhecimento da maternidade/paternidade socioafetiva pela legislação brasileira.

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CEJUSC: O Surpreendente braço do judiciário que poucos conhecem!

Cobrar seus direitos não é mais uma questão unicamente litigiosa. Quantas vezes renunciamos aos nossos direitos quando pensamos no trabalho que dará, nos gastos que teremos e no tempo que levaremos para termos uma questão problemática apreciada pelo judiciário?

Estima-se que, atualmente, exista um processo para cada dois habitantes no Brasil. Isso acontece porque muitos ainda acreditam que só é possível resolver um problema envolvendo a disponibilidade de um fórum, acarretando um enorme número de processos para que cada secretaria cuide.

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Quanto custa um assédio moral no ambiente de trabalho

São duas as interpretações acerca desse título, uma a da visão empresarial e a outra sob a ótica do empregado, não existe a intenção nesse artigo de aquilatar qual das duas é a mais ou menos importante, pois cada uma tem o seu lugar de fala, e por “falar nisso”, como advogada e como pessoa que viveu essa situação em casa me aproprio do tema, muito recorrente e por isso interessante, a fim de desmistificar alguns paradigmas.

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