Por que preciso conhecer o selo e certificação ESG?
Por Caroline Vargas Barbosa

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Em 2020, fundos com ações ESG captaram mais de R$680 milhões de reais. Em 2021 fundos com selo ESG aumentaram 200%, ambas as informações são da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). O Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI), projetou que em 2022, 74% das empresas brasileiras com ações em Bolsa pretendem aumentar o investimento em ESG. O futuro para as empresas.

Do Inglês: Environmental, social and corporate governance e em tradução livre: práticas sociais, ambientais e de governança. A sigla surgiu em 2004 por uma iniciativa global da ONU. Em 2015, a ONU desenvolveu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma meta para até 2030, para que países pudessem atuar em áreas centrais da população. O selo ESG é uma certificação criada, com vistas nos ODS, desenvolvido no mundo corporativo como um mecanismo de implementação de práticas sociais, ambientais e de governança. 

No Brasil, temos o Projeto de Lei 4.363/2021 de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que visa instituir o Selo Nacional ASG (Ambiental, Social e Governamental).

Os eixos ESG

Enviromental refere-se a ambiental. O desenvolvimento das atividades da empresa deverá seguir critérios ambientais que se preocupem com a sustentabilidade e manutenção às futuras gerações. A empresa é também agente ambiental no meio social e deve promover um bom desempenho socioambiental. Não só pela precaução e prevenção ambiental, mas também de forma proativa na capacitação ou desenvolvimento de atividades que promovam questões ambientais como, por exemplo, um controle nas emissões de carbono.

Social refere-se ao desenvolvimento em conjunto de forma interna e externa. De forma interna com os funcionários e gestão das equipes dispondo de diretrizes de promoção e capacitação igualitária de todos. De forma externa com parceiros e clientes, estimulando uma segurança de parcerias e de consumo. 

Governance refere-se a práticas de governança ligadas à liderança da gestão da empresa. Para tanto, empresas têm buscado serviços de compliance e de capacitação de seus funcionários vinculados a boas práticas empresariais e disposições claras e transparentes, transmitindo segurança no controle de riscos aos funcionários, o que estimula uma boa produtividade aos acionistas em seus investimentos e aos consumidores, num trabalho quase de busca das emoções que estimulem a empatia, a representatividade e o respeito, preferindo o consumo do serviço ou produto que demonstra seu papel social.

A sustentabilidade é o cerne da função do selo. Embora muitas vezes se relacione sustentabilidade com o quesito ambiental, as práticas do Selo são desenvolvidas conforme diretrizes internacionais, fixadas pela Organização das Nações Unidas, a ONU. Nessas diretrizes, a gestão e a governança corporativa e os objetivos sociais são cruciais para o diagnóstico de uma empresa na avaliação da aptidão para o Selo ou não. O Selo ESG é uma das exigências mais fortes do mercado de investimentos e do mercado de trabalho.

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Como funciona a certificação?

A certificação refere-se a uma série de medidas que empresas devem adotar como requisito do selo. A empresa, deverá produzir relatórios detalhados informando e justificando as práticas de governança, sustentabilidade, desenvolvimento social – diversidade e inclusão. A partir disso, os fundos de investimentos, bolsas de valores e consultorias de produção de índices acionários decidem se a empresa é apta ao selo.

Percebe a grande diferença? Exerce-se aqui a autorregulação do mercado, sem interlocução do Estado. Ou seja, empresas fazem isso não por determinação legal, mas para construção de uma imagem sólida do mercado.

Assim, a capacitação e a consultoria empresarial aliadas com uma equipe de Compliance, já instituída pela empresa, desenvolvem a implementação de práticas ESG. O planejamento deve ser plural e destacar pontos diversos da prática empresarial. O cuidado ambiental, por exemplo, não se refere a redução de plásticos, mas de como essa medida interfere na sociedade.

Isso significa que para desenvolver o requisito social do selo, não basta incentivar com financiamento de políticas de redução de violência doméstica, é necessário propagar internamente informação, capacitação e desenvolvimento de atividades de forma não machista, sexista – para dizer o mínimo. A governança corporativa é a adoção de mecanismos internos para impedir corrupção e também as más condutas – e de nada adianta os mecanismos internos se não se vislumbrar os consumidores finais ou como a empresa se posiciona e aparece na vida das pessoas.

A certificação, assim, é conquistada como processo contínuo e perene. Não há um fim em si. É necessário trabalhar políticas internas em todos os quesitos, no aspecto ambiental, desde a conscientização das etapas do trabalho, até como repercute externamente. No aspecto social, desde o desenvolvimento de políticas de diversidade e inclusão (reconhecendo todos os sujeitos e identidades!) internamente como também no investimento na promoção de informação, por exemplo. No quesito governança, não é possível promover práticas ou desenvolver produtos socioambientais se a empresa degrada o meio ambiente, promove corrupção, causa desastres socioambientais, não alinha o discurso de marketing com a qualidade do ambiente laboral de seus funcionários. A certificação, que não é monotemática, envolverá diversos mecanismos, práticas, políticas.

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Caroline Vargas Barbosa é advogada, docente universitária e pesquisadora. Doutorando em Direito pela UnB, Mestra em Direito Agrário pela UFG e especialista em Processo Civil pela UFSC. Atua em pesquisas e assessoramentos de diversidade, inclusão e ESG.

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