Chega ao fim o contrato de trabalho, e agora?
Por Rita Biondo

publicado em

O término de um contrato de trabalho muitas vezes se trata de um momento delicado, vez que normalmente uma das partes não está de acordo com essa decisão.

Contudo, é extremamente importante entender as diferentes modalidades de rescisão contratual, para evitar as principais dúvidas nesse momento. Portanto, devemos entender as opções mais utilizadas.

Inicialmente, cabe destacar a demissão sem justa causa, temos que essa modalidade de rescisão do contrato de trabalho é praticada quando o empregador realiza a demissão de seu funcionário.

Não é necessário que a empresa justifique o motivo da dispensa nessa modalidade.

Nesse caso, deverá ser pago o saldo de salário, férias vencidas com acréscimo de 1/3 (caso possua), férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS, além de levantamento do saldo do FGTS e guias para seguro-desemprego.

Além disso, a empresa poderá optar pelo aviso prévio trabalhado ou indenizado, respeitando o regramento específico para tanto.

Já a demissão por justa causa, está pode ser aplicada quando o funcionário pratica um ato enquadrado como falta grave pela Lei Trabalhista. Os principais motivos são: abandono de emprego, indisciplina ou insubordinação, violação de segredo da empresa, dentre outros.

Nessa modalidade, o funcionário deixa de receber a maioria das verbas rescisórias, incluindo as guias para seguro-desemprego e levantamento do FGTS.

Quanto a rescisão indireta, essa opção de rescisão do contrato de trabalho também é conhecida como “justa causa do empregador”. É utilizada quando o empregador quem comete uma falta grave como, por exemplo, a ausência de recolhimento mensal do FGTS. Em regra, é a Justiça do Trabalho quem aplica essa modalidade de rescisão, ao constatar as irregularidades.

Nesse caso, o empregado receberá todas as verbas que teria direito caso ocorresse a demissão sem justa causa.

Continua depois da publicidade…

PUBLICIDADE

https://www.sympla.com.br/coaching-em-grupo-para-mulheres__1531493
https://www.sympla.com.br/coaching-em-grupo-para-mulheres__1531493
previous arrow
next arrow
live rota da mulher rica
live rota da mulher rica
previous arrow
next arrow
anuncie-na-dolce-post
presenca online-campanha-post (2)
previous arrow
next arrow

Também existe a modalidade de rescisão por culpa recíproca, esta é pouco comum, mas é aplicada quando há falta grave tanto do empregado, quanto do empregador. O exemplo mais comum é quando o funcionário ofende diretamente o seu empregador e esse reage o agredindo fisicamente. Também em regra essa modalidade somente é aplicada pela Justiça do Trabalho, sendo que as verbas rescisórias serão reduzidas pela metade.

Ainda, temos a modalidade de rescisão por pedido de demissão do empregado, que ocorre quando o próprio trabalhador tem o interesse em realizar a rescisão do contrato de trabalho. Nessa opção, normalmente o funcionário recebe uma proposta de emprego melhor, motivo pelo qual não possui mais interesse em permanecer na empresa.

Importante esclarecer que caso o funcionário não cumpra o período do aviso prévio trabalhado, a empresa poderá realizar o desconto equivalente nas verbas rescisórias.

Outrossim, a demissão por acordo tem chamado bastante atenção, é a opção mais recente para rescisão do contrato de trabalho. Ela foi implementada com a Reforma Trabalhista, que ocorreu em novembro de 2017. Nessa opção, parte das verbas rescisórias também serão reduzidas pela metade, pois a opção da rescisão ocorreu pelas duas partes, por meio de um acordo. Importante ressaltar que na demissão por acordo, o funcionário não tem direito ao seguro-desemprego.

Existem ainda outras modalidades de rescisão do contrato de trabalho, mas vale ressaltar que para todas elas, é importante que haja muita atenção. Com a reforma trabalhista nasceu o termo de quitação total do contrato de trabalho, ou seja, assinando o documento, o empregado confirma ter recebido tudo corretamente e que não há nada mais a receber. Na dúvida, procure um advogado de sua confiança, tanto o empregador quanto o empregado, devem estar cientes de suas obrigações e deveres para que não haja razão para um futuro litígio.

Camada 1

Rita de Cassia Biondo Ferreira é advogada graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Cidade de São Paulo, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia e Pós-graduanda em Direito Coorporativo e Compliance na Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito do Trabalho, Due Diligence Trabalhista, Direito Imobiliário, Direito das Sucessões e Prática Contratual atua como sócia-fundadora do escritório de advocacia D&B Advogados Associados e da empresa DBCRED Gestão de Créditos e Débitos.

mulher-absoluta-in-company-banner
presenca-online-campanha-touche (6)
vinheta-abril-2021-banner (8)
previous arrowprevious arrow
next arrownext arrow
Camada 1

Gostou deste artigo? Compartilhe!

No comment yet, add your voice below!


Add a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado.

os mais lidos na semana

Temas Procurados

Camada 1
mulher-absoluta-in-company-banner
presenca-online-campanha-touche (6)
vinheta-abril-2021-banner (8)
previous arrowprevious arrow
next arrownext arrow