Retorno ao trabalho presencial, e agora?
Por Rita Biondo

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Com ênfase nas incertezas dos últimos tempos, principalmente na esfera trabalhista, mediante o excesso de informação que ao mesmo tempo conflita com a ausência dela, opiniões, posicionamentos políticos e sociais divergentes interagindo ao mesmo tempo, enfim, o que fazer? Como fazer? Posso ser obrigado a voltar ao trabalho presencial? A empresa pode exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19? O uso da máscara de proteção será uma imposição do empregador? Como, você empresário, vai lidar com essas questões?

Essas e outras dúvidas inevitavelmente passam pela cabeça de muitos empresários e trabalhadores, que em 2022 devem voltar às atividades presenciais, a regra básica é: a exigência do empregador consta nos protocolos sanitários estaduais e municipais? O que dizem os decretos municipais ou estaduais? Bem, com exceção do certificado de vacinação, que ainda carece de uma posição unânime, o trabalho presencial, o uso de máscaras e a aferição de temperatura poderão ser exigidas pelos empregadores sob pena de aplicação de medida disciplinar (advertências verbais ou escritas ou aplicação suspensões e até uma dispensa justificada) a depender do município ou estado.

Claro que as exceções serão tratadas com o tais, a título exemplificativo temos o empregado com comorbidade, a esse não serão impostas as medidas disciplinares, desde que apresente o atestado médico atendendo todos os requisitos de validade como prazo de afastamento, diagnóstico com CID, nome assinatura e carimbo com número do CRM do médico responsável o empregador deverá aceitar o documento para a continuidade do trabalho remoto ou abono de suas ausências.

Com base nisso e em consulta às determinações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) esse artigo traz as recomendações preventivas mais relevantes a fim de tornar o retorno ao trabalho seguro contra a COVID-19 e suas variantes:

  1. ESTABELEÇA UMA EQUIPE ESPECIALIZADA PARA PLANEJAR E ORGANIZAR O RETORNO AO TRABALHO:
  • Convoque sua equipe do SESMT e do PCMSO, se não houver, constitua uma com o mesmo número de membros para representar empregados e empregador; 
  • Treine os membros da equipe sobre os princípios básicos para a formulação e implementação de medidas de prevenção e controle de segurança e saúde; 
  • Direcione a equipe para desenvolver um plano de trabalho que inclua os passos a serem tomados para um retorno ao trabalho seguro e saudável.
  1. DECIDA QUANDO REABRIR, QUEM VOLTARÁ A TRABALHAR E COMO: 
  • Realize uma avaliação de risco para determinar medidas preventivas necessárias para uma volta ao trabalho segura; 
  • Certifique-se acerca das medidas de prevenção e controle antes da retomada da atividade comercial; 
  • Estabeleça políticas e procedimentos relacionados ao número de trabalhadores e visitantes no local de trabalho; 
  • Se possível retome as atividades em fases, de um nível mínimo a um nível normal de operações. 
  1. ADOTE MEDIDAS ORGANIZACIONAIS E ADMINISTRATIVAS EM CONSONÂNCIA COM A ENGENHARIA DE SEGURANÇA:
  • Implemente uma estratégia de hierarquia de controles, que priorize engenharia de segurança, organização e administração para prevenir a transmissão de doenças; 
  • Evite interação física;
  • Priorize a Ventilação;
  • Evite concentração de trabalhadores; 
  • Treine e Informe 
  1. LIMPE E DESINFETE REGULARMENTE: 
  • Limpe e desinfete completamente suas instalações antes de reabrir; 
  • Priorize spray de limpeza eletroestática e use produtos químicos aprovados pelas autoridades; 
  • Aumente a frequência de limpeza e desinfecção, principalmente em áreas com muito tráfego de pessoas. 
  • Aumente a coleta de lixos e mantenha as máquinas e superfícies constantemente limpas e desinfectadas; 
  • Aumente as medidas de limpeza e desinfecção em áreas comuns; 
  • Promova o compromisso de “Manter minha estação de trabalho limpa e organizada”. 
  • Incentive intervalos para limpeza das estações de trabalho; 
  • Desestimule o compartilhamento de itens como materiais de escritório e talheres; 
  • Garanta procedimentos de limpeza e desinfecção de mercadorias, suprimentos, mercadorias e pacotes recebidos de fora; 
  • Torne os horários e verificações de limpeza visíveis a todos os funcionários e clientes; 
  • Implemente procedimentos para comunicar e resolver problemas relacionados à limpeza e desinfecção das instalações
  1. PROMOVA A CONSCIENTIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA HIGIENE PESSOAL: 
  • Forneça aos trabalhadores as condições e os meios necessários para a lavagem frequente das mãos com água e sabão por pelo menos 40 segundos ou com álcool em gel 70%.
  • Instale sinalizações informativas sobre a lavagem adequada das mãos;
  • Instale pontos para lavagem das mãos ou de álcool em gel 70% na entrada e em todo local de trabalho. Dê preferência a dispensers de álcool em gel; 
  • Priorize o uso de toalhas de papel em vez de toalhas de tecido ou dispositivos de secagem a ar elétricos; 
  • Informe aos trabalhadores a necessidade de evitar contato físico ao cumprimentar os colegas e evitar tocar nos olhos, nariz e boca sem ter realizado previamente a higienização e desinfecção das mãos; 
  • Informe os trabalhadores a necessidade de cobrir o nariz e a boca com um lenço ou com a parte interna do braço, ao tossir ou espirrar, lavando e desinfetando as mãos imediatamente após isso; 
  • Informe os trabalhadores da importância de evitar compartilhar alimentos, bebidas, itens de cozinha e de higiene pessoal;
  • Restrinja ou reduza ao máximo o uso de dinheiro, optando por outros meios de pagamento.
  1. FORNEÇA EPI’S E INFORME OS TRABALHADORES SOBRE SEU USO CORRETO:
  • Identifique os EPI’s adequados, relacionados às tarefas e aos riscos identificados nas avaliações de riscos, os forneça gratuitamente, em quantidade suficiente, juntamente com instruções e treinamento quanto ao uso; 
  • Realize manutenção, limpeza e armazenamento dos EPI’s de acordo com as instruções.
  1. VIGIE A SAÚDE DOS TRABALHADORES: 
  • Monitore o estado de saúde dos trabalhadores, crie protocolos para suspeitas e casos confirmados, e proteja dados médicos privados; 
  • Defina protocolos para que trabalhadores com sintomas ou confirmação de contágio, fiquem em casa;
  • Identifique trabalhadores que tiveram contato próximo com pessoas infectadas com a COVID – 19 e oriente-os a seguir as instruções dos serviços médicos e dos profissionais da saúde; 
  • Comunique casos confirmados de COVID – 19 às autoridades.
  1. CONSIDERE OUTROS PERIGOS, INCLUINDO OS PSICOLÓGICOS E SOCIAIS:
  • Comunique aos trabalhadores, regularmente, todas as alterações feitas devido à COVID – 19 e como a situação está evoluindo; 
  • Caso necessário, disponibilize serviços de aconselhamento psicológico aos trabalhadores; 
  • Incentive a promoção da saúde e do bem-estar no local de trabalho, através de descanso e equilíbrio na atividade mental, no trabalho e na vida pessoal; 
  • Promova o direito de desconectar aos que estiverem trabalhando remotamente; 
  • Forneça informações sobre os riscos ergonômicos, particularmente durante o Home Office e em estações que foram adaptadas devido à COVID – 19; 
  • Implemente medidas de prevenção e controle para o uso e armazenamento de produtos químicos, principalmente aqueles usados para desinfecção durante a COVID-19; 
  • Garanta a operação de sistemas e de pessoas necessárias para a segurança (manutenção, primeiros socorros, serviços de emergência); 
  • Promova um ambiente de trabalho seguro e saudável, livre de violência e assédio. 
  1. REVISE PLANOS DE EMERGÊNCIA: 
  • Desenvolva um plano de emergência adaptado à COVID-19; 
  • Dentro da estrutura do plano de continuidade de negócios, analise e atualize os planos de emergências e o plano de evacuação, considerando, a nova distribuição de empregos, a capacidade reduzida, o acesso às rotas, circulação e evacuação, pontos de encontro e zonas de segurança, a fim de evitar congestionamentos e aglomerações.
  1. REVISE E ATUALIZE AS MEDIDAS PREVENTIVAS CONFORME A SITUAÇÃO EVOLUI:
  • Monitore periodicamente, em consulta com a equipe do SESMT, as medidas de prevenção e controle, para determinar se elas foram adequadas em evitar ou minimizar riscos, e em identificar e implementar ações corretivas para melhoria contínua; 
  • Estabeleça e mantenha registros relacionando lesões, doenças, exposições e incidentes relacionados ao trabalho, monitorando o ambiente de trabalho e saúde dos colaboradores.
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Rita de Cassia Biondo Ferreira é advogada graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Cidade de São Paulo, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia e Pós-graduanda em Direito Coorporativo e Compliance na Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito do Trabalho, Due Diligence Trabalhista, Direito Imobiliário, Direito das Sucessões e Prática Contratual atua como sócia-fundadora do escritório de advocacia D&B Advogados Associados e da empresa DBCRED Gestão de Créditos e Débitos.

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