Casamento e união estável em tempos de pandemia: casar ou se unir?
Por Camilla Costa

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Nos tempos difíceis que estamos vivendo a preocupação e insegurança só aumentam. A ansiedade em saber quando tudo isso vai acabar também intensifica esses sentimentos. Durante essa pandemia, causada pelo novo coronavírus, alguns casais optaram em passar a quarentena juntos por não suportarem o distanciamento amoroso. Alguns como namorados, outros como se casados fossem, mas como manter essa convivência sem deixar que as consequências desse convívio se tornem uma discussão judicial? Muitos também pensaram em como ficaria a relação junto aos bens patrimoniais. Essa convivência caracterizaria uma união estável de fato? Como se proteger e não abalar o relacionamento? Uma das opções para que os casais possam se resguardar e proteger o seu patrimônio é o contrato de namoro, uma modalidade que tem se destacado durante a quarentena, deixando, assim, clara a intenção de ambos quanto ao relacionamento.

Não são poucos os números de casamentos que foram adiados de forma indefinida em razão da crise pandêmica que enfrentamos. Só em São Paulo, houve queda de 49% em relação ao número de casamentos celebrados, entre 20 de março e 30 de julho de 2020, em relação ao mesmo período no ano anterior. Porém, nem todos os casais, por diferentes razões, podem esperar outro momento para consagrar sua união. Além das preocupações com a pandemia na união estável, outras tantas existem com a pandemia da união estável, que subjetivamente constitui uma família, gerando direitos e deveres aos companheiros e equipara-se no Brasil ao casamento em seus efeitos pessoais e patrimoniais.

A união estável não pode continuar a ser confundida com o mero namoro. Relacionamentos de caráter exclusivamente afetivo, sem a constituição de família, não podem gerar direitos e deveres recíprocos por força de norma legal de romanticismo que não cabe no ordenamento jurídico, em via de regra, o namoro antecede uma união estável, cujo início, salvo se existir um pacto escrito, é de dificílima apuração.

Necessário que se façam alguns esclarecimentos que não induz a união estável o mero namoro, vivendo cada partícipe da relação em seu lar individual, mesmo que verificadas visitas constantes e permanências recíprocas, mas não duradouras, de um na casa do outro. Mesmo que existente o noivado, com todas as intimidades próprias do casamento, não se dá o reconhecimento de união estável. Casais de namorados juntam-se na mesma casa e, uma vez finda a atual pandemia, uma das pessoas dessa relação poderia pleitear pensão alimentícia ou divisão de bens do ex-namorado ou, até mesmo, em caso de morte antes do fim da convivência, almejar sua herança, como se união estável tivesse existido.

No entanto, alguns casais ainda vivem em união estável de fato e não sabem, não formalizam a união e vivem em uma relação duradoura, pública e contínua, alguns com intenção de constituir família, outros não. Com o passar do tempo acabam conquistando bens materiais e, após a separação ou até mesmo do falecimento de um dos cônjuges a divisão dos bens acabam se tornando uma lide processual. Há os que pensam que a troca econômica acaba descaracterizando a relação de namoro e a partir daí se torna uma união estável, o que não é verdade. Há os que preferem continuar com o convívio juntos durante a pandemia, ou mesmo pós pandemia, mas não se consideram namorados, e sim casados.

Alguns casais acabam não formalizado a relação e sim mantendo-a durante a pandemia como uma união estável de fato, que mesmo iniciada com ou sem escritura, tem o seu potencial de transformar-se em união estável, a depender da presença dos demais elementos característicos. As relações matrimoniais acabam se tornando algo que os casais não se preocupam ou talvez até se preocupem, mas acabam adiando decisões importantes que lá na frente poderão ajudá-los em uma possível separação ou até mesmo em uma situação de falecimento. Deixar as coisas claras e definidas ajudam muito no equilíbrio do relacionamento.

Tendo em vista, a responsabilidade decorrente das relações afetivas deveriam ter por base a repetida frase de Saint-Exupéry*: “és responsável por quem cativas”. É só isso que o amor deveria gerar: o direito de ser feliz e o dever de fazer o outro feliz. Mas, como diz a velha canção: “…ao anel que tu me deste era vidro e se quebrou, o amor que tu me tinhas era pouco e…”

* Livro O Pequeno Principe Antoine de SaintExupéry

Camilla Costa é Bacharel em Direito – FMU, secretária executiva há mais de 20 anos, especializada no segmento jurídico e associada ao IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) | costa-camilla@uol.com.br

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