Quando os avós são chamados a arcar com o pagamento da pensão alimentícia dos netos
Por Rita Biondo

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São inúmeras as ações que diariamente batem à porta do judiciário relacionadas ao direito de família, dentre elas, sem dúvida alguma encontramos as ações com requerimento de pensões alimentícias.
As ações que envolvem pedido de pensão alimentícia ganham destaque não só em virtude da quantidade e velocidade avassaladora em que são propostas, mas também pela variedade de situações fáticas que demandam a necessidade da intervenção do judiciário.

A Concessão de prestação alimentícia não se configura como uma tarefa fácil para o judiciário pois para cada caso concreto há que ser equilibrada a necessidade e a possibilidade das partes que figuram no processo.

Não cabe somente aos pais o dever de prover alimentos aos filhos?

A dura e árdua tarefa do judiciário em aplicar o binômio que compreende a real necessidade dos alimentos e um valor financeiramente possível do devedor ao mesmo.

A referida necessidade/possibilidade sempre estará presente nas pensões alimentícias, porém a parte devedora dessa relação nem sempre estará na figura dos pais, outras pessoas podem substituí-los nesse papel segundo a nossa legislação.

Em algumas situações especificas a obrigação pelo pagamento da pensão alimentícia estende-se sobre os avós, conhecidos no direito como “alimentos avoengo”.

– Os avós podem ser acionados desde o início e em todos os pedidos de pensão alimentícia?

Em que pese seja um termo desconhecido por muitos, a obrigação avoenga consiste no dever dos avós, na prestação de alimentos fornecida aos seus netos mediante à ausência ou impossibilidade financeira dos pais de fazê-lo, configurando uma exceção à regra.

Assim sendo quando os genitores não puderem, independente da forma, cumprir com o dever de sustento de sua prole é perfeitamente possível acionar os avós judicialmente.

Para suprir essa necessidade, porém há que se ressaltar que a medida só ocorrerá quando forem esgotados todos os meios do cumprimento de dever que a princípio cabe tão somente aos pais.

Ou seja, não é possível demandar diretamente os avós antes de buscar o cumprimento da obrigação por parte dos pais, bem como não é possível transferir automaticamente de pai para avô a obrigação do pagamento, comum nos casos de morte ou desaparecimento.

– Os avós só podem ser acionados para pagar a pensão toda ou parte dela?

Importante ressaltar que a pensão alimentícia ainda poderá ser dividida entre os avós paternos e maternos, na proporção das condições financeiras de cada um.

Os genitores podem, por ausência total ou parcial de condições financeiras, não possuir a capacidade de arcar com o pagamento da pensão ao filho.

Outra hipótese muito comum do acionamento dos avós ocorre quando o genitor não é encontrado, tendo paradeiro incerto, para arcar com o dever de alimentar dentre outras tantas situações que ensejam o acionamento dos avós.

Dessa forma, existirão casos em que a presença dos avós será chamada como meio para complementação da pensão recebida dos pais ou ainda como meio para responsabilização integral do pagamento quando comprovada a incapacidade financeira total dos pais no auxílio aos filhos.

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Rita de Cassia Biondo Ferreira é advogada graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Cidade de São Paulo, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia e Pós-graduanda em Direito Coorporativo e Compliance na Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito do Trabalho, Due Diligence Trabalhista, Direito Imobiliário, Direito das Sucessões e Prática Contratual atua como sócia-fundadora do escritório de advocacia D&B Advogados Associados e da empresa DBCRED Gestão de Créditos e Débitos.

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