Formalização de uma empresa de Secretariado Remoto e Contrato de Prestação de Serviços
Por Deisiane Zortéa

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É importante que o início da atuação em Secretariado remoto, seja já formalizada ou estruturada para formalização da empresa, possuindo CNPJ, alvará, licenças necessárias e emitir Nota Fiscal.

Como experiência, atuando como Secretária Remota Executiva, desde 2010, percebo que um grande fator que influencia na contratação dos serviços, é o fato de ter uma empresa formal, emitir contratos de prestação de serviços e emitir Nota Fiscal aos clientes.

Isso dá mais segurança ao cliente na hora de contratar os serviços e dará mais credibilidade para o negócio.

Atualmente existe algumas facilidades na formalização da empresa, como o MEI, Eirelli, Sociedade Unipessoal ou Simples.

Caso opte pelo MEI, neste momento, o único formado de registro é com o CNAE 8219-9/99, como serviços de Digitador.

Caso opte por outras categorias, pode colocar vários CNAES, inclusive Serviços de Escritório e Apoio Administrativo.

Recomenda-se sempre conversar com o contador, para saber quais são os processos necessários para formalizar a empresa, de acordo com o tipo de atuação, bem como ajudar com as licenças necessárias, para atuação, consulta nos órgãos públicos da região e outras burocracias necessárias, para abertura de uma empresa.

Quando fechar os serviços com clientes, é importante fazer um contrato de prestação de serviços.

O contrato vai depender de como foi combinado o escopo de trabalho, como tempo, atividades, duração, valores, forma de atuação e outras questões.

O importante é que nesse contrato esteja bem alinhado entre ambas as partes para que no futuro não ocorrer nenhum problema no processo de contratação ou execução dos serviços. Lembrando ainda da adequação na FGPD (Lei Geral de Proteção dos Dados).

Alguns itens importantes para o contrato de prestação de serviços:

  • Valor a ser pago, ou seja, valor dos seus honorários.
  • Escopo do trabalho com todas as atividades que irá executar
  • Tempo de duração do contrato.
  • Informar que não há nenhum tipo de vínculo empregatício
  • Termo de confidencialidade das informações, adequadas com a LGPD
  • Forma de atendimento (se somente remoto ou virtual, ou presencial também)
  • Prazo para reajuste dos valores
  • Data da assinatura do contrato

O ideal é ter um contrato de prestação de serviços feito por um advogado especializado em contratos isso vai dar muito mais segurança jurídica para proteção de ambas as empresas (contratado e contratante), bem como essa advogado pode adequar esse contrato de acordo com a LGPD.

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Deisiane Zortéa é empreendedora, apaixonada por organização e metodologia e ajudar aos outros. Atuou por mais de 16 anos em empresas como secretária com funções de assistente administrativo, compras, assistente financeiro e assistente de recursos humanos. É formada em Administração de Empresas, com especialização em Pedagogia Empresarial, Programação Neurolinguística, Thinking Environment, Coaching e Fundadora da D.Zortéa Secretariado Remoto.

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